Bolsa Colégio Efanor

Edital

Aviso de Abertura para candidatura ao Programa de Bolsas da FBA (Ano letivo 2019/2020).



A Fundação Belmiro de Azevedo faz saber que está aberto até ao dia 22 de Abril de 2019, o processo de apresentação de candidatura ao Programa de Bolsas de Estudo para o ano letivo de 2019/2020 para frequência do Colégio Efanor, nos termos do regulamento próprio, disponível no site da Fundação Belmiro de Azevedo e nos serviços administrativos do Colégio Efanor.

O formulário de candidatura deverá ser remetido, devidamente preenchido e acompanhado dos respetivos comprovativos de suporte à candidatura, tal como indicado no Regulamento, à Fundação Belmiro de Azevedo, Av. da Boavista nº 1277/1281, 4º, 4100-130 Porto ou através do site www.fundadacaobelmirodeazevedo.pt.


No ano letivo de 2019/20, o montante global a atribuir pela Fundação Belmiro de Azevedo é de €200.000 (duzentos mil euros) destinados à renovação das bolsas existentes e à atribuição de 10 novas bolsas de escalão A, B e C para o 3 ciclo do Ensino Básico e 10 novas bolsas de escalão D para o Ensino Secundário.


Os resultados do processo de candidatura serão divulgados no dia 14 de Junho de 2019.

Regulamento
Artigo 01 - Objecto

1. Com o objetivo de apoiar a formação académica de jovens que não disponham de recursos económicos necessários para o prosseguimento de estudos, a Fundação Belmiro de Azevedo concede bolsas de estudos a alunos do 3 ciclo do ensino básico (3CEB) e do ensino secundário (ES) conforme edital publicado anualmente.

2. As bolsas de estudo serão concedidas anualmente a alunos que tenham desempenho académico relevante e sejam oriundos de famílias com menores recursos financeiros e tenham perfil pessoal e social que potencie performance de excelência no futuro.

Artigo 02 - Candidaturas

1. Podem candidatar-se ao programa de bolsas os alunos que pretendam frequentar o 3 ciclo do ensino básico (3CEB) e do ensino secundário (ES) no Colégio Efanor.


2. Apenas os encarregados de educação poderão subscrever candidaturas ao programa de bolsas, independentemente do seu número.

3. Será publicado anualmente o edital que anuncia os prazos de candidatura e o montante disponibilizado pela Fundação Belmiro de Azevedo (FBA) para o programa de bolsas o qual será afixado nos serviços administrativos do Colégio Efanor e no site oficial da Fundação.


4. A Fundação Belmiro de Azevedo reserva-se o direito de poder não abrir anualmente o programa de bolsas a novas candidaturas.

Artigo 03 - Condições de Elegibilidade

1. Podem candidatar-se a novas bolsas do programa os candidatos a alunos do Colégio Efanor que pretendam ingressar pela primeira vez no Colégio.


2. Poderão candidatar-se à bolsa, os estudantes que reúnam os seguintes requisitos:

a) Nacionalidade portuguesa ou estrangeira com residência permanente em Portugal;
b) Estejam matriculados no presente ano letivo;
c) Com média igual ou superior a 15 valores no ES e com média igual ou superior a 4 valores para 3CEB;
d) Ter idade entre 12 anos e 17 anos;
e) Não serem os candidatos beneficiários de qualquer outro apoio dentro do grau de ensino para cuja frequência requerem a bolsa;
f) Possuir por si ou através do agregado familiar em que se integra, um rendimento mensal per capita:
a. Inferior ao valor mensal do salário mínimo nacional;

b. Entre o valor mensal do salário mínimo nacional e uma vez e meia esse valor.

g) O agregado familiar ter a situação tributária e contributiva regularizada.

3. Para efeitos do disposto na alínea f) do número anterior, considera-se:
a) O cálculo do rendimento “per capita” do agregado familiar, é realizado de acordo com a seguinte fórmula:
RC = (RAF – D)/N
Sendo:
RC= Rendimento “per capita” mensal
RAF= Rendimento do agregado familiar (anual ou atualizado)
D= Despesas mensais fixas (até ao montante de 1 RMN)
N= Número de elementos do agregado familiar
b) Entende-se por agregado familiar, o conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento, afinidade ou outras situações assimiláveis, desde que vivam em economia comum;
c) Consideram-se despesas mensais fixas do agregado familiar, até ao valor máximo do salário mínimo nacional, referentes a:
i. Valor da renda de casa ou prestação mensal devida pela aquisição de habitação própria;
ii. Despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica.

Artigo 04 - Processo de Candidatura

1. A bolsa é requerida mediante o preenchimento de um boletim que estará disponível online no site da Fundação Belmiro de Azevedo e nos serviços administrativos do Colégio Efanor nos seguintes termos:

a. O boletim será enviado por via eletrónica ou pelo correio à Fundação Belmiro de Azevedo juntamente com os comprovativos necessários ao enquadramento da candidatura no prazo indicado no edital que, a cada ano, divulga o programa de bolsas.


2. Apenas serão aceites as candidaturas cujo processo esteja completo mediante uma Declaração de Consentimento, em conformidade com o nº 2 do Artº 5º da Lei nº 7/2007, de 5 de fevereiro, no qual se autoriza o acesso aos seguintes elementos:

a. Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Residência válido;

b. Cópia Número de Contribuinte (NIF);

c. Cópia Número da Segurança Social (NISS);

d. Cópia da última declaração de liquidação do IRS;

e. Cópia do Modelo 3 da Declaração de Rendimentos (ou comprovativo de entrega);

f. Cópia dos dois últimos vencimentos dos titulares do Agregado Familiar ou declaração que comprove situação de desemprego ou outra;

g. Cópia dos dois últimos recibos de renda de casa ou da prestação do empréstimo de habitação;

h. Comprovativo de despesas em caso de situação de elementos do agregado com situação de doença crónica;

i. Declaração da Instituição de Ensino que candidato frequenta onde deverá constar conste a área/curso, a média obtida no ano anterior e a avaliação pedagógica do primeiro período do presente ano letivo;

j. Carta de motivação;

k. Duas cartas de referência de professores ou entidades com as quais tenha relação privilegiada (desporto, recreativo, religioso, social, outras);

l. Outros documentos que o agregado familiar considere relevantes.


3. Toda a documentação submetida como parte da candidatura será exclusivamente consultada pela Fundação Belmiro de Azevedo para efeitos do processo de candidatura e será eliminada após este ter terminado, sendo garantida a confidencialidade dos dados.


4. O facto de o requerente ser admitido não lhe confere o direito a uma bolsa.


5. Serão excluídas as candidaturas que não informem a Fundação dos resultados escolares obtidos no final do ano.


6. As bolsas serão atribuídas aos candidatos que a Fundação identificar de acordo com os critérios de seleção constantes no artigo 5 deste regulamento.


7. Os prazos das candidaturas são os definidos no edital referido no ponto 1.

Artigo 05 - Critérios de Seleção

1 - A apreciação das candidaturas terá em conta os seguintes critérios, no seu conjunto:


a) Mérito Escolar;
b) Potencial Académico;
c) Situação socioeconómica do agregado familiar;
d) Perfil Social e Pessoal do Candidato.

2 - A seleção dos candidatos implicará, entre outros, uma entrevista pessoal ao candidato e aos encarregados de educação, na sede da Fundação Belmiro de Azevedo.

Artigo 06 - Júri

1. A bolsa será atribuída por um júri nomeado pelo Conselho de
Administração da Fundação Belmiro de Azevedo.


2. O júri terá plena liberdade de excluir um candidato se verificar a
existência de evidências que contrariem substantivamente a realidade
apresentada formalmente em sede de candidatura.


3. O júri poderá excluir qualquer candidato, em qualquer momento,
mediante a verificação de irregularidades no processo.


4. As decisões do júri são finais e não são sujeitas a recursos, assim como as da Fundação Belmiro de Azevedo, que não responderá a correspondência enviada sobre assuntos relacionados com as decisões sobre as candidaturas.

5. As reuniões de júri terão as seguintes regras:

a. O júri elegerá um Presidente e um Secretário;

b. Compete ao Presidente convocar o júri e dirigir as reuniões;

c. Compete ao Secretário redigir a ata das reuniões;

d. Em caso de empate, o Presidente terá voto de qualidade.


6. Os prazos de divulgação dos resultados são os definidos no edital referido no artigo 4, ponto 1.

Artigo 07 - Valor da Bolsa

1. Os valores das comparticipações anuais a atribuir pela Fundação Belmiro de Azevedo são as seguintes:
a. Escalão A - valor correspondente a 25% da anuidade (mensalidade, uniforme e alimentação x 10 meses ou 11 meses conforme o nível de ensino);
b. Escalão B – valor correspondente a 50% da anuidade (mensalidade, uniforme e alimentação x 10 meses ou 11 meses conforme o nível de ensino);
c. Escalão C – valor correspondente a 75% da anuidade (mensalidade, uniforme e alimentação x 10 meses ou 11 meses conforme o nível de ensino);
d. Escalão D – valor correspondente a 100% da anuidade (mensalidade, uniforme e alimentação x 10 meses ou 11 meses conforme o nível de ensino).

2. A Fundação Belmiro de Azevedo definirá anualmente o montante global destinado ao programa de bolsas a publicitar no edital anual.

3. O número de alunos a apoiar em cada ano letivo é função do montante referido no ponto 2.

4. A Fundação Belmiro de Azevedo reserva-se o direito de não atribuir a totalidade do montante disponível no caso de não haver candidaturas em número suficiente, ou no caso de o Júri considerar que as candidaturas admitidas não reúnem a qualidade ou relevância exigidas.

5. Fica ao arbítrio da Fundação Belmiro de Azevedo a atribuição de bolsas para além do montante anualmente previsto em função de necessidades extremas, devidamente fundamentadas, quer sejam de caracter temporário ou permanente.

Artigo 08 - Cessação das Bolsas

1. São causa de cessação imediata da bolsa, por decisão do Júri:

a. O termo dos estudos dos candidatos;

b. A verificação da inexatidão das declarações prestadas à Fundação em sede de candidatura;

c. A aceitação pelo bolseiro de outra bolsa e/ou subsidio concedido por outra instituição para o mesmo ano letivo, salvo se a Fundação tiver autorizado;

d. A modificação das condições económicas do bolseiro ou a diminuição do seu rendimento escolar em termos tais que a manutenção da bolsa deixe de se justificar;

e. Os comportamentos do bolseiro serem considerados desadequados ao modelo de convivência estabelecido pelo regulamento interno do Colégio, ou quando manifestamente lesivos dos interesses da comunidade educativa, de qualquer dos seus membros ou do património do Colégio;

f. Na hipótese da modificação das condições económicas previstas na alínea d), poderá a Fundação, se assim o tiver por mais justo, limitar-se a reduzir ou eliminar o montante da bolsa;

g. Nos casos a que se referem a alínea a) e b), a Fundação reserva-se o direito de exigir do bolseiro, ou daqueles a cargo de quem se encontrar, a restituição total ou parcial das mensalidades já pagas;

h. Cessam imediatamente as bolsas daqueles alunos que seja qual for o motivo, solicitarem a transferência do Colégio Efanor para outro estabelecimento de ensino;

i. A atribuição, renovação ou manutenção da Bolsa de estudo da Fundação Belmiro de Azevedo pressupõe o cumprimento rigoroso dos pagamentos que são devidos por parte do bolseiro. O incumprimento dará lugar à perda da bolsa.

Artigo 09 - Renovação das Bolsas

1. As bolsas concedidas nos termos deste regulamento são renováveis até à conclusão do ciclo de estudo que frequentam, por períodos iguais ou sucessivos, desde que as condições económicas dos bolseiros se mantenham e o seu rendimento e comportamento escolar justifiquem a renovação, bem como se mantenha o posicionamento relativo no ranking das candidaturas elegíveis.


2. Para efeitos do disposto na parte final do número anterior, serão exigidas as mesmas condições de desempenho social e académicas previstas no artigo 4 deste regulamento.

3. A cada ano, o pedido de renovação da bolsa é formalizado em boletim próprio disponível nos serviços administrativos do Colégio Efanor e enviado à Fundação Belmiro de Azevedo, obrigatoriamente, até dez dias após a fixação das pautas do 2º trimestre letivo acompanhado dos comprovativos previstos no regulamento. No final do ano letivo, o candidato deverá juntar ao pedido de renovação da bolsa o certificado de aproveitamento escolar desse ano.


4. Qualquer antigo bolseiro poderá de novo candidatar-se nas condições gerais deste regulamento.

Artigo 10 - Deveres dos Bolseiros

1. Constitui obrigação de todo o bolseiro da Fundação Belmiro de Azevedo:


a. Informar a Fundação da interrupção dos seus estudos no Colégio com um pré-aviso mínimo de um trimestre;


b. Comunicar, atempadamente, à Fundação a ocorrência de qualquer facto ou circunstância que justifique a alteração ou cessação da bolsa, bem como alterações de residência;

c. Apresentar no final do ano letivo um certificado comprovativo dos resultados obtidos;


d. Colaborar sempre que solicitado no acompanhamento do bolseiro, facilitando a sua atividade e respondendo prontamente a todas as solicitações que lhe forem feitas no âmbito desse acompanhamento;


e. O não cumprimento pelo bolseiro das obrigações estabelecidas nas alíneas anteriores determinará a suspensão ou cessação da bolsa.

Artigo 11 - Disposições Finais

1. As declarações prestadas acerca dos rendimentos do agregado familiar são da exclusiva responsabilidade dos encarregados de educação, podendo ser sujeitas a verificação por parte dos serviços.


2. A Fundação Belmiro de Azevedo garante a confidencialidade de toda a informação constante nos processos de candidatura.

3. A candidatura a este programa de bolsas pressupõe a aceitação explicita deste regulamento e o cumprimento do mesmo.


4.Todos os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Júri, não sendo essa decisão passível de recurso.


5. O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no edital e no site da Fundação Belmiro de Azevedo.

Fundação Belmiro de Azevedo

Av. da Boavista, 1277/81 4º

4100-130, Portugal

geral@fba.org.pt

T +351 226 077 740

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